Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FCC 2012
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- fc126176
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
É INCORRETO afirmar que a extinção da punibilidade
- Aserá declarada se ocorrer a decadência do direito queixa.
- Bpoderá ser reconhecida em processo de habeas corpus.
- Cserá declarada, no caso de morte do acusado, à vista da certidão de óbito.
- Dserá declarada, na fase do inquérito, pela autoridade policial.
- Edeverá ser declarada de ofício pelo juiz, em qualquer fase do processo.