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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2012

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
fc126177
Banca
FCC
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados
A prisão preventiva
  1. Apoderá ser decretada pelo juiz de ofício, mesmo que não haja requerimento a respeito do Ministério Público ou do querelante, nem representação da autoridade policial.
  2. Bnão poderá ser decretada, nos casos em que a lei a autoriza, se o acusado se apresentar espontaneamente à autoridade.
  3. Cpoderá ser decretada nos crimes culposos, quando o juiz se convencer da periculosidade do acusado.
  4. Ddecretada pelo juiz só pode ser revogada na sentença ou pela superior instância.
  5. Enão poderá ser decretada para garantia da ordem econômica, mas somente da ordem pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — poderá ser decretada pelo juiz de ofício, mesmo que não haja requerimento a respeito do Ministério Público ou do querelante, nem representação da autoridade policial.

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