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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2012

Direito Processual PenalAção Penal
Código
fc126179
Banca
FCC
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados
A respeito da denúncia e da queixa, é correto afirmar:
  1. AA renúncia ao exercício do direito de queixa a um dos autores do crime não impedirá a propositura da ação penal privada contra os demais.
  2. BNa ação penal privada, oferecida a queixa, o querelado pode apresentar reconvenção.
  3. CA queixa em ação penal privativa do ofendido não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
  4. DA exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias é um dos elementos tanto da denúncia, como da queixa.
  5. EA queixa é ato personalíssimo do ofendido, não podendo ser dada por procurador com poderes gerais, nem especiais.
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GabaritoD — A exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias é um dos elementos tanto da denúncia, como da queixa.

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