Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2012
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- fc126189
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
A prescrição
- Ada pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários, ocorre em três anos
- Bocorrerá em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
- Cinterrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
- Dda pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular ocorre em um ano.
- Einiciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, seja ascendente, descendente, cônjuge ou colateral.