Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) — FCC 2012
Segurança e Saúde no TrabalhoPolítica Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)
- Código
- fc126288
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado pela Lei no6.321, de 14 de abril de 1976, que faculta às pessoas jurídicas a dedução das despesas com a alimentação dos próprios trabalhadores em até 4% do Imposto de Renda (IR) devido, e está regulamentado pelo Decreto no 05, de 14 de janeiro de 1991, e pela Portaria no 03, de 1o de março de 2002. O percentual protéico- calórico (NdpCal) em todas as refeições deve ser de, no mínimo,
- Aseis por cento.
- Bdez por cento.
- Cdoze por cento.
- Dvinte por cento.
- Evinte e cinco por cento.