Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2012
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc126425
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
Configura-se, dentre os direitos fundamentais da cidadania da criança e do adolescente, o direito à convivência familiar e comunitária. Em função desse princípio, o Estatuto da Criança e do Adolescente obriga que se assegure a preservação dos vínculos familiares e a integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem. É correto afirmar que a colocação em família substituta
- Aadmitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros, com encaminhamento e decisão do Conselho Tutelar, para posterior comunicação ao juiz.
- Bestrangeira constitui medida excepcional, admissível nas modalidades de tutela, guarda e adoção.
- Cestrangeira constitui medida excepcional, admissível somente na modalidade de adoção.
- Docorrerá mediante guarda, tutela ou adoção, se assim o permitir a situação jurídica da criança ou adolescente.
- Epoderá, na modalidade de guarda, ser revogada somente após o período de experiência de três meses, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.