Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FCC 2012
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fc126532
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
João, Senador da República, em tempo de guerra, foi convocado a se incorporar ao Exército. Segundo a Constituição Federal brasileira, sua incorporação às Forças Armadas
- Aserá deferida pelo Presidente da República, que o licenciará do cargo de Senador.
- Bé automática em tempo de guerra, bastando a mera convocação do Exército.
- Cdepende de prévia licença do Senado Federal.
- Dserá analisada e deferida pelo Vice-Presidente da República, competindo ao Presidente da República conceder-lhe prévia licença do cargo de Senador.
- Edepende de prévia análise da Câmara dos Deputados, após autorização do Presidente da República.