Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc126535
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
No tocante aos Direitos Políticos, Tibério, que respeita a ordem constitucional e o Estado Democrático, sabe que, segundo a Constituição Federal brasileira,
- Ao Governador de Estado, para concorrer a outro cargo, deve renunciar ao respectivo mandato até doze meses antes do pleito.
- Bo alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezoito anos e analfabetos.
- Co voto é facultativo para os analfabetos e os maiores de sessenta anos e menores de dezoito anos.
- Da soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
- Eem regra, são elegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes afins, até o segundo grau, do Prefeito.