Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc126578
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Samuel vendeu, por escritura pública, um imóvel para Sueli. Haviam débitos referentes ao imposto predial e territorial urbano. O contrato de venda e compra estipulou a transferência dessa responsabilidade (quitação dos débitos) para Rafael (então devedor de Samuel), mas que deixou de cumpri-la. Nesse caso, a responsabilidade da quitação do débito perante à Fazenda Pública do Município será
- Ade Rafael, ou seja, o terceiro integrante no contrato.
- Bde Samuel, ou seja, o vendedor do imóvel.
- Cde Sueli, ou seja, a compradora e atual proprietária do imóvel.
- Ddo vendedor Samuel e da compradora Sueli.
- Eda compradora Sueli e do terceiro Rafael.