Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — FCC 2012
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- fc126583
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:
- APode ser impetrado por pessoa não inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil.
- BO fato de, no momento do julgamento, já ter cessado a violência ou coação não impede a concessão da ordem.
- CA concessão da ordem para trancar a ação penal por falta de justa causa acarreta a soltura do paciente, mas não impede o prosseguimento do processo.
- DNão pode em nenhuma hipótese ser concedido de ofício pelos juízes e pelos tribunais, dependendo sempre de provocação por petição com os requisitos legais.
- ENão pode ser impetrado pelo Ministério Público por falta de interesse de agir.