Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc126584
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Quando a lei penal incriminadora silencia a respeito da ação penal cabível para determinada infração penal, entende-se que a ação penal é
- Apública condicionada à representação do ofendido.
- Bprivada exclusiva.
- Cpública incondicionada.
- Dprivada personalíssima.
- Epública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.