Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — FCC 2012
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- fc126601
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A Fazenda Pública Federal, em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado, deve para Carlos, Plínio, Marcos, Flávio e Pompeu, cujos créditos são respectivamente decorrentes de salário, de pensão, de restituição de imposto, de indenização por morte e de indenização por invalidez. Segundo a Constituição Federal brasileira, no caso, os pagamentos desses débitos serão realizados exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e, em tese, NÃO terá preferência, sobre os demais, o crédito de
- APompeu.
- BCarlos.
- CMarcos.
- DPlínio.
- EFlávio.