Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FCC 2012
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- fc126688
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Tício resolveu matar seu desafeto Cícero. Deu início à execução do homicídio em São José dos Campos/SP, onde efetuou disparos de arma de fogo contra o veículo em que este se encontrava. Cícero conseguiu fugir e, perseguido, foi novamente alvejado por Tício em São Sebastião/SP, Caraguatatuba/SP, Ubatuba/SP e Angra dos Reis/RJ, local em que, face à aproximação de viaturas policiais, não conseguiu dar prosseguimento à empreitada criminosa. Nesse caso, a competência para processar e julgar o ilícito penal cometido por Tício será o Juízo de Direito da Comarca de
- ASão José dos Campos/SP.
- BUbatuba/SP.
- CCaraguatatuba/SP.
- DSão Sebastião/SP.
- EAngra dos Reis/RJ.