Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais — FCC 2012
Direito ConstitucionalTribunais Regionais Federais e Juízes Federais
- Código
- fc126737
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, os habeas corpus, quando
- Ao paciente for o Procurador-Geral da República.
- Bo paciente for Desembargador do Distrito Federal.
- Ca autoridade coatora for Comandante da Marinha.
- Da autoridade coatora for juiz federal.
- Ea autoridade coatora for Ministro de Estado.