Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FCC 2012
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- fc127069
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquivologia
Conforme a Lei de Arquivos (Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991),
- Aos documentos de valor permanente prescrevem a cada cem anos, devendo ser reavaliados.
- Ba administração da documentação pública compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
- Ca destruição de documentos de valor permanente ou considerados de interesse público e social constitui crime inafiançável.
- Dcabe ao Supremo Tribunal Federal autorizar a alienação de documentos de valor permanente.
- Eos danos materiais e morais decorrentes da violação do sigilo dos documentos não podem ser objeto de ação penal, civil ou administrativa.