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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2012

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
fc127181
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados
Conforme previsão contida na CLT, nos embargos à execução a matéria de defesa do executado será restrita às alegações de
  1. Adecadência do direito de executar a sentença, pagamento da dívida ou ilegitimidade do exequente.
  2. Bexceção de incompetência material, transação, pagamento da dívida ou prescrição da ação principal.
  3. Ccumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
  4. Dcumprimento da decisão ou do acordo, novação ou incompetência do Juízo prolator da sentença exequenda.
  5. Eexceção de pré-executividade, cumprimento do acordo ou pagamento da dívida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

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