Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FCC 2012
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fc127195
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
Segundo a Constituição Federal, a instituição de fundação pública deve ser autorizada por
- Aato administrativo emanado pelo Poder Público federal que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.
- Bato administrativo emanado pelo Poder Público municipal, do Município onde estiver localizada sua sede que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.
- Cato administrativo emanado pelo Poder Público estadual que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.
- Dlei específica, cabendo à lei complementar definir suas áreas de atuação.
- Edecreto municipal, emitido pelo Prefeito do Município onde estiver localizada sua sede que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.