Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — FCC 2012
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- fc127245
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Sobre o processo judiciário do trabalho, nos termos da CLT e entendimento sumulado do TST, é INCORRETO afirmar que
- Aterminada a instrução processual, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não superior a vinte minutos para cada uma.
- Bo empregado poderá apresentar reclamação trabalhista pessoalmente perante a Vara do Trabalho e interpor recurso ordinário perante o Tribunal Regional do Trabalho sem a assistência de advogado.
- Cé lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
- Dterá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.
- Eo empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiro, ainda que este não seja empregado ou faça parte do quadro societário da empresa reclamada.