Questão de Administração Pública — Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização — FCC 2012
Administração PúblicaTentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização
- Código
- fc127256
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Para evitar o crescimento descontrolado das atividades governamentais e concentrar os recursos do estado nas suas tarefas essenciais, o Decreto Lei nº 200 de 1967
- Apropôs a venda das empresas estatais como a Vale do Rio Doce e a Petrobrás.
- Bpreviu a possibilidade de a Administração desobrigar-se da execução de tarefas executivas mediante a execução indireta, ou seja, por meio de contrato celebrado com terceiros.
- Cpermitiu que, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituíssem área de competência legal do órgão ou entidade em questão poderiam ser objeto de execução indireta.
- Ddeterminou que a Administração Indireta iria a substituir gradualmente a Administração Direta onde esta fosse menos eficiente.
- Edefiniu que as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade poderiam ser objeto de execução indireta.