Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — FCC 2012
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- fc127304
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Ricardo, Ministro de Estado, residente e domiciliado no Distrito Federal, foi denunciado por crime de estelionato, pela emissão de cheque sem fundos numa imobiliária na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, para a compra de um imóvel para o seu uso particular à beira do Rio Amazonas. Ricardo, nos termos da Constituição Federal, será processado e julgado
- Aoriginariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Boriginariamente pelo Supremo Tribunal Federal.
- Cem âmbito administrativo pela Presidência da República, cujo processo será decidido pelo Presidente da República.
- Dpelo Tribunal de Justiça do Amazonas, competente em razão do local da prática do crime.
- Epelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal competente em razão do domicilio do Ministro.