Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FCC 2012
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fc127305
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A empresa EIOATVO firmou contrato administrativo com a União Federal para o fornecimento de tijolos para específica obra pública, que será executada em determinada Penitenciária Federal. Havendo provas de fraude na licitação, o Congresso Nacional sustou o contrato e solicitou, de imediato, que o Poder Executivo tomasse as medidas cabíveis, que, apesar de decorridos mais de noventa dias, não tomou medida alguma, cabendo, então, a decisão ao
- ASupremo Tribunal Federal.
- BSenado Federal.
- CTribunal de Contas da União.
- DDiretor da Penitenciária.
- EPresidente da República.