Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc127307
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
César, chefe de um determinado grupo armado civil, ordenou que seus comparsas controlassem uma determinada comunidade de pessoas carentes, agindo contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. De acordo com a Constituição Federal tal ato constitui crime
- Ainafiançável e insuscetível de anistia ou graça, sujeito à pena de restrição da liberdade.
- Binsuscetível de graça ou anistia, apenas, sujeito à pena de restrição da liberdade.
- Cinafiançável, apenas, sujeito à pena de reclusão.
- Dimprescritível, apenas, sujeito à pena de reclusão.
- Einafiançável e imprescritível.