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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FCC 2012

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
fc127330
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5
No concurso de credores,
  1. Amesmo havendo título legal à preferência, terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.
  2. Bos direitos reais não são considerados títulos legais de preferência.
  3. Cquando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, haverá entre eles rateio proporcional ao valor dos respectivos créditos, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos.
  4. Dgoza de privilégio especial o crédito por despesas de funeral do devedor, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar, mas sem pompa.
  5. Eo credor hipotecário não conserva seus direitos sobre o preço do seguro da coisa gravada com a hipoteca, porque essa indenização deve ser incluída no rateio, como se fosse dinheiro encontrado em conta bancária do devedor.
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GabaritoC — quando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, haverá entre eles rateio proporcional ao valor dos respectivos créditos, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos.

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