Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FCC 2012
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- fc127331
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5
O negócio jurídico cuja prática seja proibida por lei, sem cominar sanção, é
- Aineficaz.
- Bnulo.
- Cnulo, se a violação for de lei de ordem pública, e anulável se a violação for de lei supletiva.
- Dinexistente.
- Eanulável.