Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2012
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- fc127341
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5
Com relação a execução provisória em matéria trabalhista é certo que
- Aa execução provisória se exaure com a arrematação, sendo, porém, vedado qualquer levantamento de quantia em dinheiro, bem como a emissão da competente carta.
- Bdeve ser requerida ao Juiz da causa de primeiro grau, sendo impossível o seu requerimento nos Tribunais.
- Cé possível, em regra, a execução provisória ex officio.
- Dos títulos executivos extrajudiciais jamais darão ensejo à execução provisória, mas tão somente a execução definitiva.
- Epara o interessado requerer a execução provisória deverá instruir a carta de sentença, sendo desnecessária a juntada das procurações outorgadas pelas partes.