Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — FCC 2012
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- fc127484
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em relação às normas brasileiras sobre nacionais e estrangeiros, é correto afirmar:
- AA matéria é de interesse do Direito Internacional e depende de Tratados Internacionais.
- BOs estrangeiros, que residirem no Brasil por mais de dez anos e não possuam condenação penal, podem ser naturalizados.
- CO ius soli é a regra para considerar o brasileiro nato, mesmo os nascidos de pais estrangeiros a serviço de seu país.
- DConsidera-se brasileiro nato, também, os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira bastando que optem a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
- EA nacionalidade constitui-se em direito federal privativo da União.