Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2012
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- fc127513
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A correção monetária no processo do trabalho
- Aé devida nas condenações por dano moral, a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor.
- Bserá devida, na execução da sentença, a partir da data da apresentação dos cálculos pelo exequente.
- Cnão estão sujeitos à correção monetária os débitos trabalhistas das entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial.
- Dincide sobre o débito do trabalhador reclamante.
- Enão incide sobre o pagamento dos salários até o 5o dia útil do mês subsequente ao vencido. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês da prestação dos serviços.