Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — FCC 2012
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- fc127519
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em relação ao dissídio coletivo, é INCORRETO afirmar:
- AO Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a quatro anos.
- BO edital de convocação da categoria e a respectiva ata da Assembleia Geral de Trabalhadores (AGT) constituem peças essenciais à instauração do processo de dissídio coletivo.
- CA instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.
- DEm face de pessoa jurídica de direito público não cabe dissídio coletivo, ainda que a mesma mantenha empregados.
- ENão se presta o dissídio coletivo de natureza jurídica à interpretação de normas de caráter genérico.