Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas e emolumentos — FCC 2012
Direito Processual do TrabalhoCustas e emolumentos
- Código
- fc127521
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em relação às custas, é INCORRETO afirmar:
- ANos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da justiça do trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo previsto em lei.
- BAs custas serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.
- CAs custas serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da condenação.
- DNo processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado, e pagas ao final.
- ENos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.