Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — FCC 2012
Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho
- Código
- fc127537
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
NÃO configura o crime de atentado contra a liberdade de trabalho o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a
- Acelebrar contrato de trabalho.
- Bexercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria.
- Cparticipar de parede ou paralisação de atividade econômica.
- Dabrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho.
- Etrabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.