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Questão de Direito Internacional Privado — Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria — FCC 2012

Direito Internacional PrivadoDireito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria
Código
fc127589
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Em relação a OMC e a proteção do trabalho desenvolvido no comércio internacional, é correto afirmar:
  1. AO tema, relativo à proteção internacional do trabalho não tem qualquer ligação com as práticas intenacionais do comércio.
  2. B“Cláusula social” prevista em alguns tratados de índole comercial internacional regula a situação na qual produtos de um país são introduzidos no comércio de outro país por valor abaixo do normal.
  3. C“Dumping social” é considerado a prática de certos Estados em explorar o trabalhador, desrespeitando padrões trabalhistas mínimos já consagrados, a fim de conseguir competitividade no mercado internacional com um custo final muito mais baixo do que o normal.
  4. DA proposta da chamada “cláusula social” tende a refletir padrões comerciais mínimos nos tratados relativos ao comércio internacional.
  5. EConvencionou-se chamar “dumping social” a competitividade desleal de produtos mais baratos provenientes de países que remuneram bem seus trabalhadores e lhes asseguram um mínimo de direitos sociais.
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GabaritoC — “Dumping social” é considerado a prática de certos Estados em explorar o trabalhador, desrespeitando padrões trabalhistas mínimos já consagrados, a fim de conseguir competitividade no mercado internacional com um custo final muito mais baixo do que o normal.

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