Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — FCC 2012
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- fc127606
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
De acordo com o entendimento pacificado pelo TST,
- Apadece de inépcia petição inicial de ação rescisória apenas porque omite a subsunção do fundamento de rescindibilidade no art. 485 do CPC ou o capitula erroneamente em um de seus incisos.
- Bo litisconsórcio na ação rescisória é necessário em relação ao polo ativo da demanda.
- Cé incabível pedido liminar formulado na fase recursal de ação rescisória, visando a suspender a decisão rescindenda.
- Do litisconsórcio na ação rescisória é necessário em relação ao polo passivo da demanda.
- Ecabe ação rescisória quando a questão envolve discussão sobre a espécie de prazo prescricional aplicável aos créditos trabalhistas, se total ou parcial.