Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FCC 2012
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- fc127623
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
“Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência”. Este enunciado é
- Averdadeiro e caracteriza derrogação legal.
- Bverdadeiro e caracteriza o princípio da irretroatividade legal.
- Cfalso e caracteriza a vacância legal.
- Dfalso e configura a abrogação legal.
- Everdadeiro e configura a regra sobre repristinação legal.