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Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — FCC 2012

Direito CivilPessoa Jurídica
Código
fc127626
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Em relação às pessoas naturais ou às jurídicas, é correto afirmar que
  1. Ase duas ou mais pessoas naturais falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se- ão os mais velhos mortos em primeiro lugar.
  2. Ba declaração da morte presumida dependerá sempre da decretação anterior da ausência da pessoa natural.
  3. Ca existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nas hipóteses em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
  4. Da pessoa jurídica não pode sofrer dano moral, nem estético.
  5. Ea existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o efetivo exercício de suas atividades sociais ou empresariais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nas hipóteses em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

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