Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2012
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- fc127627
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar que
- Aos prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes, não o podendo os prazos decadenciais.
- Ba renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
- Ca decadência pode ser reconhecida de ofício, mas a prescrição depende da iniciativa da parte para seu reconhecimento.
- Da prescrição deve ser alegada pela parte a quem aproveita na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.
- Enão corre a prescrição contra os relativamente incapazes.