Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FCC 2012
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- fc127628
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
O negócio jurídico
- Aanulável pode ser alegado por qualquer interessado, não sendo passível de confirmação, nem convalescendo pelo decurso do tempo.
- Bé anulável, quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
- Csimulado é anulável, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
- Dé nulo, por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
- Eé nulo, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.