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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FCC 2012

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
fc127631
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Em relação à cláusula penal, é correto afirmar:
  1. AEstipulada a cláusula penal para a hipótese de total inadimplemento obrigacional, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor.
  2. BA multa estabelecida em cláusula penal terá exclusivamente finalidade moratória.
  3. CA exigência da pena convencional prevista está vinculada à alegação e à prova do prejuízo pelo credor.
  4. DEstipulada a cláusula penal conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, poderá ela referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
  5. ESe o prejuízo do credor exceder ao estabelecido na cláusula penal, poderá ele exigir livremente indenização suplementar, independente de previsão contratual.
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GabaritoD — Estipulada a cláusula penal conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, poderá ela referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

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