Questão de Direito Constitucional — Índios — FCC 2012
Direito ConstitucionalÍndios
- Código
- fc127633
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
- Apermitem-lhes o usufruto exclusivo das riquezas de solo, subsolo, rios e lagos nelas existentes.
- Bpodem ser utilizadas para a atividade garimpeira, desde que em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico-social.
- Cgeram o direito à propriedade à comunidade indígena que as habita, porém os direitos sobre elas prescrevem caso permaneçam abandonadas por mais de quinze anos.
- Dsão, segundo disposição expressa da Constituição Federal, inalienáveis e indisponíveis.
- Epodem ser economicamente exploradas, desde que o Senado autorize, garantindo-se à comunidade indígena afetada a participação nos lucros obtidos com a exploração.