Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — FCC 2012
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- fc127634
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Reclamações para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Superior Tribunal de Justiça
- Asão processadas e julgadas, originariamente, pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.
- Bsão processadas e julgadas, originariamente, pelo Conselho Nacional de Justiça.
- Csão processadas e julgadas, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.
- Dsão processadas e julgadas, originariamente, pelo Senado Federal.
- Enão são admitidas pelo ordenamento, que reconhece apenas a reclamação para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal.