Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — FCC 2012
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- fc127672
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Tipo 1
Assegura-se ao autor o direito de obter a patente, que lhe garante a propriedade,
- Asomente de invenção que atenda aos requisitos de novidade e atividade inventiva, ainda que não tenha aplicação industrial.
- Bcomo modelo de utilidade, de objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
- Ccomo descoberta, de teorias científicas e de métodos matemáticos.
- Dcomo invenção, de técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.
- Ecomo descoberta, de todo ou de parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.