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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2012

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
fc127736
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - Tipo 1
Em relação ao prequestionamento, é correto afirmar:
  1. AÉ necessário que a decisão recorrida contenha referência expressa do dispositivo legal questionado, para ter-se como prequestionado este.
  2. BÉ necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária, exceto quando se trate de incompetência absoluta.
  3. CConsidera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
  4. DÉ exigível o prequestionamento ainda que a violação indicada tenha nascido na própria decisão recorrida.
  5. EDecisão regional que adota os fundamentos da decisão de primeiro grau preenche a exigência do pre- questionamento.
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GabaritoC — Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

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