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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2012

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
fc127742
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - Tipo 1
Nos crimes contra a administração da justiça,
  1. Aa pena sempre deve ser aumentada se a falsa perícia for cometida com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo trabalhista.
  2. Bé pública condicionada a ação penal no crime de exercício arbitrário das próprias razões.
  3. Ca pena será diminuída se a imputação, na denunciação caluniosa, for de prática de contravenção penal.
  4. Dconfigura o delito de favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
  5. Esó funcionário público pode ser sujeito ativo do delito de exploração de prestígio.
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GabaritoC — a pena será diminuída se a imputação, na denunciação caluniosa, for de prática de contravenção penal.

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