Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — FCC 2012

Direito PenalCrimes contra a fé pública
Código
fc127745
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - Tipo 1
No que concerne aos crimes de falsidade documental, é correto afirmar que
  1. Aa falsificação de testamento particular tipifica o delito de falsificação de documento público e a de duplicata o crime de falsificação de documento particular.
  2. Bna falsidade ideológica é fraudada a própria forma do documento, alterada no todo ou em parte.
  3. Co estelionato se exaure no falso e é por este absorvido quando não revele mais potencialidade lesiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
  4. Dhá concurso material de infrações se o agente, além de falsificar, também usar o documento fraudado, consoante pacífico entendimento dos Tribunais Superiores.
  5. Econfigura causa de aumento da pena nos delitos de falsificação de documento público e falsidade ideológica a circunstância de o agente ser funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — configura causa de aumento da pena nos delitos de falsificação de documento público e falsidade ideológica a circunstância de o agente ser funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

Link permanente: /questoes/fc127745