Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — FCC 2012
Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
- Código
- fc127772
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4
A ação rescisória especial prevista para o processo de falência ou recuperação judicial que objetiva excluir ou retificar crédito derivado da relação de trabalho julgado pela Justiça do Trabalho, nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou documento ignorados na época do julgamento do crédito, é da competência
- Ado Juízo do Trabalho que tenha originalmente reconhecido o crédito.
- Bdo Juízo do Trabalho do foro onde se processa a falência ou a recuperação judicial.
- Cdo Juízo universal da falência ou Juízo da recuperação judicial.
- Doriginária do respectivo Tribunal de Justiça.
- Eoriginária do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.