Questão de Direito Internacional Público — Direito Comunitário e Direito Europeu — FCC 2012
Direito Internacional PúblicoDireito Comunitário e Direito Europeu
- Código
- fc127783
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4
Em relação aos princípios e respectivos conceitos do Direito Comunitário, é correto afirmar:
- APelo princípio da coesão, as relações entre as pessoas jurídicas de Direito Público e de Direito Privado e entre umas e outras devem pactuar-se pela igualdade.
- BPelo princípio da preservação do acervo comunitário, as decisões na Comunidade são tomadas com abertura e divulgação, para que os cidadãos europeus possam delas ter consciência.
- CPelo princípio da subsidiariedade, a Comunidade só deve exercer suas funções nos limites e atribuições instituídos pelos Tratados.
- DPelo princípio da lealdade, concretiza-se o primado do Direito Comunitário sobre o Direito Interno.
- EPelo princípio da proporcionalidade, a Comunidade não deve ultrapassar os meios necessários para alcançar o seu objetivo.