Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — FCC 2012
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- fc127785
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4
Nos termos da Convenção de Viena, de 1963,
- A“Membro do Pessoal Privado” é a pessoa empregada exclusivamente no serviço técnico-administrativo da repartição consular.
- B“Membro do Pessoal de Serviço” é toda pessoa empregada exclusivamente no serviço particular de um membro da repartição consular.
- C“Funcionário Consular” é toda pessoa, excluindo o chefe da repartição consular, encarregada nesta qualidade do exercício das funções consulares.
- D“Empregado Consular” é toda pessoa empregada nos serviços administrativos ou técnicos de uma repartição consular.
- E“Chefe da Repartição Consular” é o funcionário consular, empregado e membro do pessoal de serviço.