Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FCC 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fc127791
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4
No contexto da doutrina da proteção integral, o trabalho protegido diz respeito à
- Agarantia de acesso, treinamento e convivência ao trabalhador deficiente.
- Bproibição de trabalho em local prejudicial à formação e desenvolvimento do adolescente.
- Cproibição de trabalho em ambiente insalubre, penoso ou perigoso.
- Dgarantia de matrícula e frequência a escola.
- Eproibição de trabalho em horário noturno e incompatível com a carga horária escolar.