Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FCC 2012
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- fc127797
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4
Ao arbitrar indenização decorrente de responsabilidade civil,
- Ano caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, a serem pagos até a morte dos alimentados.
- Bse a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, o juiz poderá reduzir o valor da indenização.
- Cno caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes, até ao fim da convalescença, excluídos os demais prejuízos que tenha sofrido.
- Do grau de culpa jamais interfere no valor da indenização.
- Ese da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, a qual deverá, necessariamente, ser paga mensal e periodicamente.