Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — FCC 2012
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- fc127819
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4
Em relação ao dissídio coletivo é correto afirmar:
- AA sentença normativa vigorará a partir da data de sua prolação.
- BO prazo de vigência da sentença normativa será fixado pelo Tribunal e não poderá ser superior a 2 (dois) anos.
- CA representação dos sindicatos para instaurar a instância fica subordinada à aprovação em assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, sendo necessária metade mais um dos votos dos presentes.
- DÉ facultado ao empregador fazer-se representar na audiência pelo gerente ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do dissídio, e por cujas declarações será sempre responsável.
- EA representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui prerrogativa exclusiva das associações sindicais.