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Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — FCC 2012

Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Código
fc127825
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4
Analise as afirmações abaixo.I. Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido em lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.II. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer das questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.III. O pedido deve ser interpretado restritivamente.IV. É defeso ao juiz proferir sentença a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantia superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.Todas as afirmações são
  1. Averdadeiras, mas apenas as de número II e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
  2. Bverdadeiras, mas apenas as de número I e II consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
  3. Cverdadeiras e consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
  4. Dverdadeiras, mas apenas as de número I, III e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
  5. Everdadeiras, mas apenas as de número I, II e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — verdadeiras, mas apenas as de número II e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.

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